Devoluções & Garantias politica Loja cobras e Lagartos:

INFORMAÇÃO SOBRE RECLAMAÇÕES, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS.

Não existe nada na lei que determine o direito à troca de artigos comprados. Aquilo a que os consumidores têm efectivamente direito é a garantia legal de dois anos para produtos novos como electrodomésticos ou brinquedos. Se estivermos a falar de um presente, artigos especializados, a coisa é diferente.

Não há lei, mas...

Não há, do ponto de vista legal, obrigação, por parte dos estabelecimentos, de terem de trocar artigos (sem ser no âmbito dos defeitos previstos na garantia dos equipamentos).

Garantias:

A garantia é legalmente válida por dois anos para artigos eléctricos não especializados. Os restantes artigos não têm garantia.

O consumidor pode entregar o bem na loja para análise e terá que ter uma resposta em 30 dias. Caso não se verifique que a avaria foi causada por má utilização, o consumidor terá direito a um artigo novo ou o reembolso do valor.

Se o seu novo equipamento elétrico tem um defeito e este não surgiu por má utilização, dirija-se ao vendedor com o comprovativo da compra até ao prazo de 2 meses.

DEVOLUÇÕES E TROCAS

Cobras e Lagartos – Loja Especializada em Répteis

1. Âmbito

A presente política estabelece as condições aplicáveis a reembolsos, devoluções e trocas de produtos adquiridos através da loja online www.cobraslagartos.com.

A Cobras e Lagartos procura garantir a satisfação dos seus clientes, disponibilizando produtos de qualidade e acompanhamento após a compra, respeitando a legislação portuguesa em vigor.

2. Direito de livre resolução – Compras online

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da recepção da encomenda, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão à Cobras e Lagartos através do contacto de correio electrónico da loja, indicando:

• Nome completo;

• Número da encomenda;

• Produto que pretende devolver;

• Declaração expressa de que pretende proceder à devolução.

Após comunicar a decisão, o cliente dispõe de mais 14 dias para devolver o produto.

3. Condições para aceitação de devoluções

Os produtos devolvidos deverão, sempre que aplicável:

• Encontrar-se em bom estado de conservação;

• Não apresentar sinais de utilização para além do necessário para verificar a sua natureza e características;

• Ser acompanhados dos respectivos acessórios, manuais e componentes;

• Ser devidamente acondicionados para evitar danos durante o transporte.

O cliente poderá ser responsabilizado pela eventual desvalorização do produto resultante de uma utilização que exceda o necessário para verificar a sua natureza e características.

4. Produtos excluídos ou sujeitos a condições especiais

Devido à natureza específica dos produtos comercializados pela Cobras e Lagartos, existem artigos sujeitos a condições especiais de devolução.

Animais vivos (répteis e outros animais):
Por razões de bem-estar animal, biossegurança e condições de transporte, qualquer pedido de devolução de animais vivos será analisado individualmente, tendo em conta as circunstâncias e a legislação aplicável e este só será aceite no tempo máximo de 24 h apos aquisição..

Alimentos vivos:
Os alimentos vivos, nomeadamente grilos, baratas dúbias, tenébrios, zophobas e drosófilas, não são aceites para devolução por motivos de higiene, conservação e natureza perecível.

Alimentos congelados:
Os alimentos congelados, incluindo ratos e ratazanas congelados, não são aceites para devolução por motivos de segurança alimentar, conservação e cadeia de frio.

Produtos selados:
Os produtos selados que, por motivos de protecção da saúde ou higiene, não sejam susceptíveis de devolução após abertura da embalagem, poderão estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legais.

Estas condições especiais não prejudicam os direitos legais do consumidor em caso de defeito, desconformidade ou erro imputável à loja.

5. Produtos danificados, defeituosos ou enviados incorrectamente

Se receber um produto danificado, com defeito ou diferente daquele que encomendou, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando fotografias do produto e da embalagem.

Após análise da situação, serão apresentadas as soluções legalmente aplicáveis, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, conforme o caso.

Nestes casos, os custos associados à resolução da situação serão suportados pela Cobras e Lagartos, nos termos legais.

6. Reembolsos

Quando uma devolução ou pedido de reembolso seja aceite, o reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente e desde que este não incorra em quaisquer custos adicionais.

O reembolso será efectuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Cobras e Lagartos for informada da decisão de livre resolução.

A loja ficará aguardar pela recepção dos produtos devolvidos e pela apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

7. Custos de devolução

Em caso de livre resolução por iniciativa do cliente, os custos directos da devolução ficam a cargo do cliente, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação.

Quando a devolução resulte de um erro da loja, produto danificado ou desconformidade legalmente reconhecida, os custos serão suportados pela Cobras e Lagartos.

8. Trocas

As trocas de produtos por motivos de preferência pessoal, tamanho ou outras razões não relacionadas com defeitos ficam sujeitas às condições legais aplicáveis e à natureza do artigo.

Os direitos relativos a produtos com defeito ou desconformes mantêm-se integralmente salvaguardados.

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas ou reembolsos, deverá contactar:

Cobras e Lagartos – Especialistas em Répteis

Website: www.cobraslagartos.com

Telefone: 967 566 891

Correio electrónico: cobraslagartosapo.pt

Morada: Rua 8 Setembro nº 20.2810-264 Laranjeiro-Almada

10. Legislação aplicável

A presente política rege-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável aos direitos dos consumidores, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na sua redacção actual, e pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, quando aplicável.

A presente política não limita nem exclui quaisquer direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

Exceções: os artigos elétricos não especializados que têm garantia mas sempre com a salvaguarda que se forem reclamar uma avaria, o artigo é aceite para verificação e o lojista tem 30 dias para dar uma solução. Se a avaria for causada por mau manuseamento, a garantia fica automaticamente anulada. .

Os envios, não dependem de nós, são uma opção do cliente e desta forma com sua total responsabilidade .Os envios saem ao final do dia ou da tarde, o cliente deve acompanhar o pedido e estar presente no local para o receber.

Devoluções envios

• Deve ler atentamente todas as informações sobre o artigo, caso disponha de duvida deve contactar a loja antes de adquirir, todos os gastos de devolução são da responsabilidade do cliente. Ao recebermos a devolução este deve estar em conformidade .

• A devolução em kits completos implica a devolução total do pedido visto que o kit é um artigo promocional logo o preço total dos artigos é maior que o preço pago nos kits.

• Nos kits por norma o animal é gratuito

• Toda a devolução para ser aceite deve ser feita no prazo máximo de 5 dias após recebimento.

• Toda a devolução é de responsabilidade do cliente.

• Somente os congelados e por serem congelados não aceitamos devoluções.

A devolução nos envios são 3 dias apos saída da loja para envio ou seja mal receba deve despachar no mesmo dia para o remetente.

Devoluções em loja são 24 h.